SISMEC alerta: substituição de servidores efetivos ameaça vínculo entre comunidade e equipe de saúde no Sambaqui

Sindicato destaca que o vínculo estatutário garante estabilidade, continuidade e compromisso com a população — princípios que sustentam o SUS e a Estratégia Saúde da Família.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (SISMEC) manifestou preocupação com a decisão da Prefeitura de Curitiba de remover a equipe estatutária da Unidade de Saúde Sambaqui, substituindo-a por profissionais contratados pela Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS).

A medida, que vem sendo criticada por moradores e profissionais, representa, segundo o sindicato, um grave risco à qualidade e à continuidade do atendimento prestado à comunidade há quase 20 anos.

⚖️ O valor do vínculo público
O SISMEC reforça que os servidores estatutários não são apenas funcionários públicos — são parte integrante das comunidades que atendem. Por possuírem estabilidade no serviço público, esses profissionais não podem ser demitidos de forma arbitrária, o que garante a permanência, a confiança e o vínculo humano que são fundamentais para o sucesso da Estratégia Saúde da Família (ESF).

“O vínculo estatutário é um pilar da Atenção Primária. Ele garante que o servidor permaneça junto à comunidade, conhecendo suas famílias, seus problemas e suas histórias. Isso cria um laço que não se mede apenas em produtividade, mas em humanidade”, destacou a presidente do SISMEC, Raquel da Silva Padilha.

⚙️ Vínculo CLT: regras diferentes, vínculos frágeis
Já os profissionais contratados via FEAS, embora exerçam papel importante no sistema, têm vínculo trabalhista regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — o que permite dispensas, transferências e substituições com maior facilidade. Essa característica, própria das relações de emprego privadas, não assegura a mesma continuidade e estabilidade necessárias para o modelo do SUS, que se baseia na presença constante da equipe no território.

“Não se trata de desvalorizar os colegas da FEAS, mas de reconhecer que a natureza jurídica dos vínculos é diferente. No SUS, a confiança da comunidade depende da permanência dos mesmos profissionais ao longo do tempo”, completou a dirigente sindical.

📜 A posição do SISMEC
O sindicato defende que a Prefeitura convoque os aprovados no concurso público vigente e mantenha as equipes efetivas em suas unidades de origem. Além disso, o SISMEC reitera que a FEAS é uma fundação pública de direito privado, e que não pode ser utilizada como instrumento para substituir cargos de natureza permanente do quadro estatutário da Secretaria Municipal da Saúde.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já alertou em outras ocasiões que o uso da FEAS deve respeitar sua finalidade legal, evitando desvio de função e precarização do serviço público.

🧭 Compromisso com o SUS e com a comunidade
O SISMEC reafirma seu compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a manutenção das equipes que construíram vínculos duradouros com as comunidades curitibanas. A entidade segue acompanhando o caso do Sambaqui e defendendo a valorização do servidor público efetivo, que representa não apenas eficiência administrativa, mas cuidado humano e compromisso social.

✍️ SISMEC – Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba
📅 Curitiba, [colocar data da publicação]

💡 Chamada de destaque:
“Servidores que não podem ser demitidos arbitrariamente constroem vínculos que o SUS precisa preservar.”
SISMEC defende que estabilidade significa continuidade, e continuidade é sinônimo de cuidado.